Documentos Legais

Termos de Uso — WebEstaciona

Última atualização: 23 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma WebEstaciona ("Plataforma"), operada por WebEstaciona Ltda., CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em Caruaru/PE, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum item, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O WebEstaciona é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão para estacionamentos. A Plataforma permite controle de entradas e saídas de veículos, gestão de mensalistas, emissão de tickets, relatórios financeiros e integração com meios de pagamento.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o WebEstaciona, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Planos e Pagamentos

O WebEstaciona oferece planos gratuitos e pagos. Os preços, recursos e limitações de cada plano estão descritos na página de preços do site. Pagamentos são processados por provedores de pagamento terceirizados e seguem as políticas de cada provedor. Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento pelo painel da conta, sem multas ou fidelidade.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido: (a) utilizar a Plataforma para atividades ilegais; (b) tentar acessar dados de outros usuários; (c) interferir no funcionamento da Plataforma; (d) reproduzir, distribuir ou modificar o software sem autorização.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva do WebEstaciona e estão protegidos por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

7. Limitação de Responsabilidade

O WebEstaciona não se responsabiliza por: (a) interrupções de serviço causadas por fatores externos; (b) perdas financeiras decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (c) dados inseridos incorretamente pelos usuários. A Plataforma é fornecida "como está" e não garantimos ausência de erros.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma com 30 dias de antecedência.

9. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de disputas, fica eleito o foro da comarca de Caruaru/PE.